Portaria publicada no Diário Oficial nesta segunda (7) estabelece critérios para o direito ao documento
Bárbara Pacheco e Tayana Moura
Fotos:
Divulgação
Em
Alagoas, aproximadamente 88 mil estudantes das rede pública e privada
realizaram o Exame.
Os alunos da rede pública estadual que
fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitaram a certificação no
ato da inscrição na prova poderão usar o documento como atestado para concluir
o Ensino Médio, de acordo com as notas que alcançaram em cada disciplina e na
redação do exame. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta segunda-feira (7) pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
(SEE).
De acordo com o processo do Conselho
Estadual de Educação (CEE), nº 152/2012, tem direito à Certificação ou
Declaração de Proficiência por meio do Enem aqueles que tiverem 18 anos
completos e não concluíram o Ensino Médio – inclusive os privados de liberdade
e que estão fora do sistema escolar regular –, tiverem obtido nota mínima de
450 pontos em cada área do conhecimento do exame e 500 pontos na prova de
redação e, essencialmente, tiverem indicado no ato da inscrição o pleito à
certificação pelo exame. Estes critérios não se aplicam aos menores
emancipados.
Segundo Rubens Lima, técnico da
Diretoria de Desenvolvimento da Educação da Secretaria de Estado da Educação, a
partir do próximo dia 14, a secretaria deve ter acesso ao banco de dados
relativo aos candidatos aprovados e vai, então, estabelecer as datas para a
emissão dos certificados.
“A partir deste dia, os estudantes devem
procurar a Gerência de Orientação, Normatização e Inspeção Escolar da SEE, que
está localizada na Escola Estadual José Correia da Silva Titara, no Cepa, e
requerer a emissão da certificação. Na ocasião, é preciso apresentar os
documentos, com cópias, da carteira de identidade, CPF, comprovante de
residência, histórico chancelado de conclusão do Ensino Fundamental e boletim
individual com as notas do Enem”, pontuou Rubens.
“É importante lembrar que o critério de
pontuação para ter direito à certificação não é a média geral que o Sisu [Sistema Único de Seleção Unificada] apresenta, mas a
média por cada disciplina e pela redação”, informou o técnico.
Sisu
e ProUni
O candidato aprovado que solicitou a
certificação também poderá utilizar a nota no Sistema
Único de Seleção Unificada. Em substituição aos vestibulares tradicionais, o
Sisu utiliza a nota do aluno obtida no exame para o ingresso em instituições
públicas de Ensino Superior. No caso das faculdades particulares, a nota no
Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais
por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Em 2012, o Exame Nacional do Ensino
Médio foi realizado nos dias 3 e 4 de novembro, em todo o Brasil, com a
participação de mais de 5.700 candidatos. Em Alagoas, aproximadamente 88 mil
estudantes das rede pública e privada realizaram o Exame.
Mais informações sobre a Certificação ou
a Declaração de Proficiência podem ser obtidas pelo telefone (82) 3325-1251.
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